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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:00
CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivo e, como foi modificado, voltará para análise do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.
Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 17:03
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 13:28
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 16:52
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 10:33
Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência
Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 11:03
Processual Civil. Exceção de Suspeição do Perito. Ausência de prova
Reforma do julgado. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:48
Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial
A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:18
Papiloscopistas criticam veto à inclusão da categoria como perito oficial
Peritos papiloscopistas já atuam por decisão judicial, o que falta é inseri-los na legislação
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:10
Mantida condenação de perito por atirar contra jovens
O perito criminal foi condenado a seis anos de reclusão por causar a morte de uma jovem ao efetuar
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:38
Suspensa ação penal contra médico-perito acusado de fraudar Previdência
De acordo com o MPF, a suposta quadrilha investigada por operação da Polícia Federal concederia auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para os integrantes do grupo e pessoas capazes e aptas ao trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:32
Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito
A empresa pretendia, com o mandado de segurança, suspender a nomeação do perito feita pelo juízo de primeira instância para avaliar atividade inventiva
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11
Reintegração de área deve ser acompanhada por perito agrimensor
, entenderam que o acompanhamento do perito não proporcionará prejuízo a nenhuma das partes, ao
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:15
Justiça de São Paulo transmite ao vivo julgamento de homícidio
Juiz teve a ideia por conta do grande interesse do público pelo caso e a preocupação com possíveis tumultos no Fórum
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.
Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 09:34
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 16:07
Para perito, decretos são ilegais e não há prova se Dilma Rousseff ordenou pedaladas fiscais
Comissão do impeachment ouve trio de peritos do Senado no processo. Eles periciaram decretos de créditos suplementares de Dilma e pedaladas.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 10:03
Câmara aprova MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário
Plenário aprovou reajuste de 15,8% a agentes, escrvães e papiloscopistas da Polícia Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00